Plano de saúde MEI: como funciona?

Você se lembra do que falamos aqui no blog sobre plano de saúde para empresas? Ele pode ser interessante para quem prioriza boa cobertura e rede referenciada de alto nível, mas deseja um preço mais acessível. E como fica no caso de plano de saúde MEI?

Que esse tipo de plano de saúde só pode ser contratado por uma pessoa jurídica, isso você provavelmente já imaginava. Mas há algo que pouca gente sabe: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em janeiro de 2018, determinou que Microempreendedores Individuais (MEIs) também têm o direito de contratar planos de saúde empresariais. 

A seguir, vamos esclarecer todas as informações necessárias sobre plano de saúde MEI. Leia até o final!

Como funciona o plano de saúde MEI?

O plano de saúde MEI funciona de maneira muito similar ao plano de saúde empresarial. Mas com algumas regras específicas para essa categoria.

Para começar a usufruir desse tipo de plano, você precisa ter um CNPJ MEI com empresa ativa há mais de 6 meses. E precisa de pelo menos um dependente (que pode ser um familiar ou um funcionário da sua empresa, além de você mesmo).

Sabe qual é a principal vantagem do plano de saúde MEI em relação ao plano individual? Ele oferece, ao microempresário, acesso a serviços médicos em hospitais e clínicas particulares por um preço até 35% menor.

Confira aqui as principais diferenças entre o plano de saúde empresarial e o individual.

Quantos beneficiários posso incluir no meu plano de saúde MEI?

As regras para inclusão de beneficiários no seu plano de saúde MEIpodem variar de uma operadora para outra. Por isso, sugerimos que você verifique essa informação antes de contratar a sua.

Qual a carência do plano de saúde MEI?

Para ser considerado um microempreendedor individual, o empresário MEI só pode ter um funcionário registrado em seu CNPJ. Desse modo, a carência do plano de saúde é a mesma estabelecida para os planos de saúde individuais.

Lembrando que, de acordo com a ANS, para planos com até 30 indivíduos, pode haver carência – desde que prevista no contrato.

Qual a cobertura do plano de saúde MEI?

Geralmente, a  cobertura do plano de saúde é determinada por cada prestadora e vale a partir da data de ingresso.

O que a ANS estipula nos planos com até 30 indivíduos? Por até dois anos, a partir da data de ingresso, a operadora pode suspender a cobertura de:

• Procedimentos de alta complexidade.
• Leitos de alta tecnologia.
• Procedimentos cirúrgicos para as doenças ou lesões preexistentes declaradas por você.
• De 30 vidas pra cima não há carência.

Posso rescindir o contrato do meu plano de saúde MEI a qualquer momento?

A partir do momento que você assinar o contrato com sua operadora, ele só pode ser rescindido nos seguintes casos:

– Se você não comprovar, quando solicitado pela sua operadora, que permanece inscrito no órgão competente.

– Se você não comprovar, quando solicitado pela sua operadora, que está em regular exercício da sua atividade empresarial perante a Receita Federal.

– Se você não pagar mensalidade do plano de saúde – desde que a operadora informe que, em caso de não pagamento, o contrato estará desfeito na data em que você foi comunicado.

– Por vontade da operadora, desde que comunique você com 60 dias de antecedência do aniversário do contrato, informando o motivo da rescisão.

Quais são os documentos necessários para contratar um plano de saúde MEI?

Para contratar esse tipo de plano de saúde – e fazer a renovação anual dele –, você precisa comprovar que é, de fato, um microempreendedor individual. E também que possui o seu CNPJ MEI há pelo menos 6 meses. Para isso, os documentos necessários são: 

• Inscrição no Órgão Competente, ou seja, o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
• Registro Ativo perante a Receita Federal ou outros documentos exigidos pela legislação aplicável. Uma dica é checar no certificado do MEI a data de abertura da empresa para comprovar o tempo de atividade.

Se quiser mais detalhes, a ANS criou uma cartilha muito didática, com todas as informações sobre o plano de saúde MEI. Não deixe de consultá-la para tirar as suas dúvidas.

Apesar de existir um órgão regulador e várias leis que direcionam os planos de saúde, devemos sempre destacar: cada operadora possui regras específicas para a comercialização do plano de saúde empresarial. Assim, não deixe de falar com uma empresa especializada no assunto para encontrar o plano que melhor se adeque às suas necessidades.

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